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O princípio da presunção da inocência, a valoração da prova na atualidade e desafios do direito penal no séc XXI

2023; Volume: 5; Issue: 11 Linguagem: Português

10.35622/j.rr.2023.011.003

2710-0499

Eudiracy Soares-Gomes, Diana Farias,

Academic Research in Diverse Fields

O presente estudo buscou apontar os desafios do Direito Penal diante dos novos tempos e suas transformações, volatilizando princípios consagrados como a Presunção de Inocência e, em certa medida, provocando um novo olhar sobre o crime e a valoração das provas. O direito é uma ciência em constante transformação, pois depende epistemologicamente da sociologia, da antropologia, da psicologia e de outras ciências sociais. A metodologia utilizada baseou-se numa abordagem bibliográfica qualitativa, contemplando a utilização de estudos científicos, com autores chave no tema proposto. Foi feita uma breve revisão histórica sobre a importância do chamado direito garantidor constitucional, a Presunção de Inocência, destacando-se a questão da valoração da prova em algumas situações jurídicas como o crime de estupro e no âmbito das relações familiares, onde os crimes são geralmente cometidos sem a presença de testemunhas e outras análises de natureza social que interessam ao direito penal. Por fim, consideramos que, em matéria probatória, a questão da verdade dos fatos como critério validador de justiça no campo do direito processual penal, a imparcialidade do magistrado e as novas modalidades penais que exigem atuação adequada do direito parar e punir.