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Família tradicional brasileira: a permanência das normas do direito canônico nas instituições jurídicas do casamento e da família.

2023; Volume: 23; Issue: 1 Linguagem: Português

10.53660/conj-2331-23b20

1657-5830

Daniella Santos Magalhães, Ruy Hermann de Araújo Medeiros,

Theology and Canon Law Studies

Este artigo discute a influência das normas do direito canônico nas normas civilistas para reconhecimento e formalização da instituição familiar e do casamento no Brasil. Dessa forma, o objetivo geral do artigo consiste em investigar a influência do Código do Direito Canônico no Brasil, tal como as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia comparando com os textos jurídicos que vigeram no Brasil, a exemplo das Ordenações Filipinas, do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002 acerca da família e do casamento a fomentar a construção do ideário da família tradicional brasileira. A pesquisa possui natureza teórico-argumentativa e realizada por meio da revisão bibliográfica e documental. Concluímos que o discurso do modelo da família tradicional brasileira é uma construção intencional normativa que tende a representar os interesses locais, os costumes ou a tradição de um grupo, mas nem sempre representam a vontade do todo, mas quase sempre a vontade do grupo social dominante.