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OS DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS NO SETOR PÚBLICO: O CASO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2022; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5935/2763-9673.20220010

2763-9673

Rodrigo Santos da Mata, RENAN NUNES DE BARROS,

Academic Research in Diverse Fields

Esta pesquisa teve por objetivo identificar os desafios de implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCPs) no Estado do Espírito Santo, sob a perspectiva dos prazos estabelecidos no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) . Quanto à metodologia, trata-se de um estudo qualitativo com base em aplicação de questionário, análise de conteúdo das prestações de contas anuais de governo (PCAs), referentes aos exercícios de 2015 a 2020, e análise de conteúdo dos pareceres prévios (PPs) emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Como resultados alcançados, descobriu-se que a maioria dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCPs) se encontra implementado, exceto os PCPs 1 (Créditos Tributários) e 4 (Dívida Ativa), para os quais existe a expectativa de atualização do software da área de arrecadação tributária. Além disso, os PCPs 8 (Bens de Infraestrutura) e 9 (Bens do Patrimônio Cultural) estão em fase de implementação. Na apuração do índice de disclosure ( IEA-PIPCP ), o Estado alcançou, no ano de 2020, 85% para este indicador. Todavia, frisa-se que, por meio da análise do IEA-PIPCP , foram identificados pontos de melhorias que deverão ser adotadas pelo ente visando alcançar um maior nível de disclosure e, consequentemente, contribuir para o aumento da transparência das informações contábeis, como parte do processo de accountability da entidade.