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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Vinte anos da Constituição moçambicana

2023; Volume: 6; Issue: 2 Linguagem: Português

10.48159/revistadoidcc.v6n2.e040

ISSN

2596-0075

Autores

Augusto Checue Chaimite, Gércio Rui Alberto,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O aniversário de 20 anos da Constituição moçambicana de 2004 é o momento adequado para a sociedade moçambicana avaliar o papel e o grau de importância deste diploma na vida dos cidadãos. Esta Constituição, simbolizou mais do que um rompimento com a ordem normativa implantado após a independência do país, é o ápice de um ciclo de democratização, promoveu modificações significativas no sistema jurídicos, político, econômico, social e cultural, sobretudo, promoveu um compromisso com a instauração de um novo país, mais democrático, livre, justo, solidário e igualitário. A metodologia aplicada para a realização da pesquisa teve natureza exploratória, cujas principais fontes de pesquisa foram a bibliográfica, legislativa e documental, com ênfase em matérias doutrinários já publicados como livros e artigos científicos. Palavras-Chave: Constituição de 2004; Direitos Fundamentais; Democracia; Legitimidade.

Referência(s)