Produção Nacional
DE SALVADORES A PREDADORES: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE PEACEKEEPERS POR ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL NA MINUSTAH
2023; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2022.v8i2.9139
ISSN2526-0219
AutoresCamilly Gouvea Proença, Rafaela Teixeira Sena Daibes Resque,
Tópico(s)Political Conflict and Governance
ResumoO presente artigo tem como objetivo analisar as lacunas e debilidades da Política de Tolerância Zero contra abuso e exploração sexual aplicada às Missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Para tanto, foi realizado um estudo de caso, que teve por objeto a observação da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), instaurada em 2004. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo a partir da análise de Relatórios e Resoluções da ONU e ONGs, somada à dados numéricos sobre as denúncias de abuso e exploração sexual. Os achados iniciais permitem concluir que a Política de Tolerância Zero só passou a ser implementada na MINUSTAH após os primeiros casos e, durante a vigência da missão, as medidas adotadas se mostraram ineficazes para evitar novas violências. A atual política de combate ao abuso e exploração sexual no âmbito das Missões de Paz da ONU tem natureza preventiva, mas não há mecanismos adequados de repressão aos abusadores ou de acolhimento e suporte às vítimas. Como consequência, há o prevalecimento de um cenário de impunidade para os soldados da paz e as suas vítimas acabam sendo duplamente postas em situações de abandono e vulnerabilidade internacional.
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