Produção Nacional
Revisado por pares
Judicialização da competição política e gênero: ação afirmativa nos Fundos Partidário e Eleitoral no Brasil
2023; Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília; Issue: 40 Linguagem: Português
10.1590/0103-3352.2023.40.260812
ISSN2178-4884
AutoresClara Araújo, Theófilo Codeço Machado Rodrigues,
Tópico(s)Judicial and Constitutional Studies
ResumoResumo: A reforma política no Brasil tem sido realizada, nos últimos vinte anos, no contexto da judicialização da política. Em uma de suas mais recentes ações no sistema eleitoral brasileiro, em 2018, o Poder Judiciário decidiu que os partidos políticos devem repassar no mínimo 30% dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de rádio e televisão para candidaturas de mulheres. Com esse pano de fundo, o presente artigo analisa a tensão entre Poder Judiciário, Poder Legislativo e os movimentos feministas no que diz respeito à inserção das mulheres na arena política. Conclui-se que, num cenário de obstáculos políticos, sociais e institucionais, a via da judicialização pode ser instrumentalizada positivamente pelo movimento feminista, mas não deixa de gerar tensões nos campos político e jurídico.
Referência(s)