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ESPIONAGEM E DIREITO

2015; Issue: 10 Linguagem: Português

10.58960/rbi.2015.10.123

2595-4717

Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa,

Brazilian History and Foreign Policy

O artigo trata de aspectos jurídicos da espionagem tanto no direito internacional como no direito pátrio. No plano do direito internacional, aborda-se o tratamento jurídico da espionagem e a controvérsia sobre a sua licitude em tempos de paz. Com relação ao ordenamento jurídico brasileiro, faz-se uma exposição de precedentes históricos e judiciais sobre o tema e uma análise crítica da legislação pertinente.