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DIMENSÕES DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE NO BRASIL

2023; Volume: 17; Issue: 47 Linguagem: Português

10.30899/dfj.v17i47.1203

2527-0001

Virna de Barros Nunes Figueiredo, Marcelo Dias Varella,

Human Rights and Development

Há uma tensão entre direito à privacidade e direito à saúde, não apenas no Brasil, como em vários países do mundo. A recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, surge como resposta inicial a tal anseio com a missão de proteger os direitos e liberdades fundamentais, em especial o direito à proteção de dados pessoais. Porém, o desafio se revela bem superior aquele que originalmente foi previsto pela norma, especialmente do que se refere aos dados sensíveis aplicáveis à saúde. Por meio de questões recentemente suscitadas ao Judiciário e da análise das Estratégias de Saúde Digital do Governo Federal, o presente estudo buscou ilustrar dificuldades e apontar algumas vulnerabilidades quanto a efetividade das proteções destinadas aos dados de saúde, que demandam um olhar diferenciado do Estado para efetivar o almejado direito à privacidade e assegurar a dignidade da pessoa que se utiliza dos serviços de saúde.