REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DESASTRES AMBIENTAIS, DEFESA CIVIL E A MINERAÇÃO: A BRASKEM E A EXTRAÇÃO DE SAL GEMA EM MACEIÓ
2023; Faculdade Novo Milênio; Volume: 16; Issue: 3 Linguagem: Português
10.54751/revistafoco.v16n3-109
ISSN1981-223X
AutoresMárcio Teixeira Bittencourt, Peter Mann de Toledo, Gilberto de Miranda Rocha,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoDescrição e Comentários sobre a Legislação em vigor e sua efetivação em relação às políticas públicas, sendo um item dedicado à Regularização Fundiária, o outro aos Desastres Ambientais e Defesa Civil. O estudo de caso será sobre a Braskem e a extração de sal gema em Maceió - AL. Nas considerações finais destaca-se a importância de que haja compatibilidade entre a legislação e as políticas públicas nos temas Regularização Fundiária Urbana, Desastres Ambientais e Mineração.
Referência(s)