Produção Nacional
Revisado por pares
Relationship Between Tax Compliance and Self-Regulation of the Brazilian Federal Revenue
2023; CENTRO UNIVERSITARIO FEI; Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português
10.24857/rgsa.v17n1-027
ISSN1981-982X
AutoresFellipe Marinho Vieira, Lucimar Antônio Cabral de Ávila, Ivone Vieira Pereira,
Tópico(s)Fiscal Policy and Economic Growth
ResumoOs estudos presentes na literatura quanto ao projeto de autorregularização da Receita Federal do Brasil ainda são embrionários. Considerando esta lacuna, a presente pesquisa teve o objetivo de identificar a relação entre a conformidade tributária e a autorregularização da Receita Federal do Brasil. O estudo limitou-se a abarcar pessoas físicas brasileiras que foram notificadas pela Receita Federal do Brasil e a coleta de dados foi realizada por meio da busca de dados nos relatórios do plano anual de fiscalização da Receita Federal do Brasil, referentes ao período de 2015 a 2018. O teste de Correlação de Pearson foi utilizado para conhecer a relação entre as variáveis. Os achados apresentaram uma relação positiva entre conformidade tributária e autorregularização, sugerindo que, na medida em que crescem as notificações em malha fiscal às pessoas físicas, aumenta também a arrecadação tributária. Revelaram, ainda, que o aumento na arrecadação foi oriundo da redução das restituições do imposto, causadas pelas retificações de valores declarados com gastos relacionados à saúde. O estudo contribui com a administração pública no delineamento de estratégias que busquem estimular a conformidade tributária.
Referência(s)