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NOVAS REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E A PROTEÇÃO DAS DUNAS DE AREIA DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA/RS

2023; UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português

10.15602/2525-3883/rjs.v7n2p27-46

2525-3883

José Tadeu Neves Xavier, Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha,

Environmental Sustainability and Education

A PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) estabelece as regras gerais de proteção ambiental que devem estar intimamente interligadas ao que disciplina o art. 225 da Constituição Federal. Nesse ínterim, é de suma importância analisar se os objetivos da PNMA estão sendo observados para a conservação das dunas de areia do município de Cidreira, no litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul, onde estão localizados os chamados “Lençóis Cidreirenses”: um campo de dunas transgressíveis, de beleza inigualável, que abriga, inclusive fauna e flora endêmicas. Em Cidreira foi promulgada a Lei n. 2369/2017, que dispõe sobre a política do meio ambiente do município e dá outras providências. A lei, que conta com 142 artigos, não possui qualquer dispositivo acerca da preservação da diversidade biológica existente nas dunas de areia e da salvaguarda das próprias dunas de areia. Tendo em vista a omissão legislativa, este ensaio busca verificar se as dunas de areia e sua heterogeneidade biológica estão albergadas pelos objetivos da PNMA.