Produção Nacional
O DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS
2022; UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português
10.15602/2525-3883/rjs.v7n1p163-199
ISSN2525-3883
AutoresTeresinha Wanke Vasques, Rogério Santos Rammê,
Tópico(s)Animal Law and Welfare
ResumoO presente artigo objetiva a análise da possiblidade de condenação na esfera civil de danos morais coletivos em decorrência do delito descrito na Lei de Crimes Ambientais referente a maus-tratos a animais doméstico. Inicialmente, há uma contextualização de como a legislação pertinente aos atos de crueldade com os animais vem se desdobrando no Brasil, após demonstra-se como os seres humanos desenvolveram vínculos afetivos com os animais que se iniciaram ainda no período paleolítico perdurando até hoje, em seguida, demonstrasse o que é o dano moral coletivo e, por fim, é feito um estudo jurisprudencial de julgados de diversos tribunais estaduais brasileiros para verificar como a matéria vem sendo tratada no ordenamento.
Referência(s)