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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS CASOS REITOR CANCELLIER E BOATE KISS

2022; UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português

10.15602/2525-3883/rjs.v7n2p131-160

2525-3883

Jonathan Viegas Avila Cruz, Ana Carolina Filippon Stein,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar como funcionam os veículos de comunicação em casos envolvendo processos criminais, e como seu discurso sensacionalista pode ser difundido culpabilizando o acusado antes mesmo da sentença do juiz, sob alegação de ser o livre exercício do direito à liberdade de imprensa. Por ser a liberdade de imprensa um direito constitucionalmente garantido, acaba gerando um conflito em relação a outro direito fundamental, à presunção de inocência. A busca pela justiça imediata feita pela população, acaba gerando aos veículos de informação papéis que não dizem respeito à sua real função, ultrapassando os limites necessários para um bom funcionamento do sistema penal, como é o caso de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da UFSC, acusado em processo criminal, e o caso do trágico incêndio da Boate Kiss, em que Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate, Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical, também foram acusados criminalmente. O trabalho foi dividido em quatro capítulos para melhor entendimento do assunto, onde primeiramente é abordado o propósito do Direito Penal, em segundo momento o Princípio da Presunção de Inocência, seguido do limite da liberdade de informação e, para finalizar, uma análise a respeito da influência da mídia nos dois casos criminais estudados.