Produção Nacional
Revisado por pares
ACESSO À JUSTIÇA DIANTE DO DIREITO GLOBAL E DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PREVISTOS NA AGENDA 2030
2023; Faculdade Novo Milênio; Volume: 16; Issue: 4 Linguagem: Português
10.54751/revistafoco.v16n4-055
ISSN1981-223X
AutoresJane Mara Spessatto, Katuscio Mottin, Vanessa Cescon,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoDemocratizar o acesso à justiça apresenta-se como um desafio mundial, especialmente nos países em desenvolvimento onde ações são necessárias para incluir, ampliar e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional. Para tanto a problemática do artigo gira em torno dos principais entraves que dificultam o acesso à justiça diante do fenômeno da globalização, apresenta-se como objetivo geral abordar o acesso à justiça no âmbito do Direito Global e especificamente verificar o cumprimento pelo Estado Brasileiro das diretrizes estabelecidas pela Agenda 2030 da ONU. Quanto à natureza, a pesquisa realizada é básica e de objetivo exploratório, com a utilização do método dedutivo, através da leitura e fichamento de livros, artigos, legislações e notícias para fundamentar a investigação e com isso alcançar o objetivo final, cujo resultado é exposto exclusivamente em forma de textos.
Referência(s)