Produção Nacional
Revisado por pares
Cultos de matriz africana: análise antirracista e decolonial sobre a imunidade tributária em Poções-BA
2023; Universidade Estadual do Suodeste da Bahia; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português
10.22481/odeere.v8i1.11691
ISSN2525-4715
AutoresAntonio Leandro Fagundes Sarno, Cláudio Oliveira de Carvalho,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste artigo tem como objetivo refletir sobre o racismo institucional que é perpetuado na manutenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) aos terreiros no município de Poções, na Bahia, bem como sobre a necessidade da implementação de políticas públicas e de uma hermenêutica jurídica decolonial que valorizem a cultura afrodiaspórica. O estudo se ancorou à luz da Constituição Federal de 1988, trazendo destaque para a discussão do racismo dentro das políticas públicas, os conceitos de tributo e de imunidade tributária como um processo político e de decolonialidade. O percurso metodológico trilhou por uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico, com base na legislação brasileira e em artigos científicos, dissertações e livros disponibilizados pela Internet. O recorte temporal corresponde aos dois últimos exercícios 2021 e 2022 para cobrança do IPTU dos imóveis urbanos do município de Poções. Por fim, considera-se que a insistente cobrança do IPTU em espaços de culto religioso de matriz africana, contrariando o cumprimento da Constituição federal de 1988 repercute os fortes resquícios patriarcais e racistas em que a sociedade brasileira ainda perpetua em suas práticas cotidianas.
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