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A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO

2022; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

10.37951/2318-2288.2022v11i1.p46-66

2318-2288

Ana Clara Sousa de Freitas, Luane Silva Nascimento,

Brazilian Legal Issues

Este trabalho busca ressaltar o papel desempenhado pelas empresas na sociedade em prestígio à função social, visto que consistem no principal meio utilizado para produzir e dividir riquezas entre os trabalhadores e, por conseguinte, garantir sua subsistência. Pensando nisso, a primeira parte elenca o princípios norteadores da Recuperação Judicial, logo em seguida passamos a análise dos acontecimentos mundiais que agravaram a crise econômica no Brasil e, por fim, chegamos a conclusão da efetividade da Recuperação Judicial como elemento essencial para a garantia da função social da empresa. É inegável que fatores externos possuem grande influência sobre a economia e o desenvolvimento social, portanto, pode-se afirmar que não somente a crise pandêmica ocasionada pela Covid-19, quanto o último conflito armado instalado entre a Ucrânia e a Rússia geraram efeitos negativos ao Brasil e a todo mundo, não só no aspecto social, mas também no econômico, desse modo, este artigo busca explanar a respeito da importância da atividade empresarial para o bem-estar coletivo e, quando esta se encontra em situação de vulnerabilidade econômico-financeira, há a utilização da Recuperação Judicial como instrumento de soerguimento. Ato contínuo, serão realizados apontamentos das novidades introduzidas pela Lei 14.112/2020, em razão de sua abrangência proporcionar melhores condições para que empresas em situação de crise econômica possam se recuperar. Convém ressaltar que a pesquisa terá como foco os reflexos sociológicos e econômicos que advém com a lei de falência, não pretendendo trazer questões puramente legalistas. Para tanto, foi utilizada pesquisa bibliográfica sob o método dedutivo, com o propósito de responder ao seguinte questionamento: qual a razão para a preservação da empresa no cenário atual?