A META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014 -2024: A QUESTÃO MUNICIPAL EM FOCO
2022; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 16; Issue: 1 Linguagem: Português
10.5380/jpe.v16i1.85722
ISSN2317-6849
AutoresMarli dos Santos de Oliveira, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoObjetiva-se analisar a regulamentação da Gestão Democrática da educação pública nos municípios da região Cone-Sul de Mato Grosso do Sul no contexto dos Planos Municipais de Educação, quais sejam: Eldorado, Iguatemi, Itaquirai, Japorã, Juti, Mundo Novo e Naviraí. A metodologia compreende pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas semiestruturadas com os Secretários Municipais de Educação e Presidentes do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação. O lócus investigado indica que legalidade da consulta à comunidade escolar aliada a concepção do provimento ao cargo de diretor escolar como ato discricionário do chefe do Poder Executivo figuram como perspectivas centrais, em detrimento da constituição dos demais instrumentos viabilizadores, como constituição de conselhos e fóruns municipais de educação.
Referência(s)