O fundamento axiológico da União Europeia: os valores e princípios positivados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (The Axiological Foundation of the European Union: The Values and Principles Set Forth in the Charter of Fundamental Rights of the European Union)
2023; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português
10.2139/ssrn.4458075
ISSN1556-5068
Autores Tópico(s)European Criminal Justice and Data Protection
ResumoPortuguese Abstract: Pretende-se demonstrar que os valores europeus presidem a toda a atuação da União Europeia, relativamente a todos os seus domínios materiais. Tais valores são “comuns” à União e aos Estados-membros, e derivam de um património identitário europeu que, integrando a base da União Europeia, constitui a sua marca mais virtuosa. Tratando-se de um conjunto de valores transversais e vinculativos para o Direito da União Europeia também a Carta dos Direitos Fundamentais é baseada no seu respeito. Iniciando-se com um preâmbulo e desenvolvendo-se em 7 títulos, este trabalho pretende demonstrar que cada um dos Títulos do catálogo de direitos fundamentais da União Europeia corresponde e desenvolve os vários valores europeus, tal como enunciados no art. 2.º do TUE, materializando assim a base axiológica que caracteriza a integração europeia.English Abstract: It is intended to demonstrate that European values govern all the action of the European Union, in relation to all its material domains. Such values are “common” to the Union and the Member States, and derive from a European identity heritage which, forming the basis of the European Union, constitutes its most virtuous mark. Since this is a set of transversal and binding values for European Union law, the Charter of Fundamental Rights is also based on their respect. Starting with a preamble and developing into 7 titles, this work illustrate that each of the Titles of the Union's fundamental rights catalogue corresponds and develops the various European values, as stated in art. 2 of the TEU, thus materializing the axiological basis that characterizes European integration.
Referência(s)