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Indicação Geográfica da Região do Jalapão: estudo de caso da atuação do substituto processual após a concessão da indicação de procedência

2023; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 16; Issue: 4 Linguagem: Português

10.9771/cp.v16i2.50608

2317-0026

Fernando Melo da Silva, M. Sales, Elias Lira dos Santos, Luis Paulo Castro de Assis,

Agricultural and Food Sciences

A Região do Jalapão no Estado do Tocantins é tradicional pelo artesanato em capim dourado, reconhecido como Indicação de Procedência pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com o reconhecimento da Indicação Geográfica surge a questão da atuação do substituto processual na gestão dos direitos e interesses a ela referentes, sendo o objetivo deste artigo analisar a atuação da Associação dos Artesãos em Capim Dourado da Região do Estado de Tocantins, de modo a identificar os reflexos na proteção dos produtos do artesanato em capim dourado. Utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, com procedimento de estudo de caso pautado em revisão bibliográfica e documental, cujos resultados são a verificação da ausência de controle e a defesa do artesanato em capim dourado, pela falta de representatividade e de participação dos artesãos locais na formação e gestão do substituto processual, já que sua criação decorreu de incentivo estatal que, inclusive, a situou fora da área da Região do Jalapão.