
O Sistema do Tratado da Antártica e a Organização Marítima Internacional: interações institucionais
2023; Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; Volume: 23; Linguagem: Português
10.20889/m47e23005
ISSN1518-1219
AutoresVerônica Korber Gonçalves, Leo Evandro Figueiredo dos Santos,
Tópico(s)International Maritime Law Issues
ResumoO trabalho analisa o processo de interação institucional entre a STA e a Organização Marítima Internacional (OMI), relativa ao transporte marítimo e à prevenção da poluição proveniente de embarcações nas áreas sob responsabilidade do STA, a partir de seis elementos: o reconhecimento da competência; proficiência e dimensão do risco, a influência dos Estados Partes; a agenda ambiental, a convergência legislativa e a supressão de temas sensíveis.
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