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TRIBUNAL DO JÚRI: E A FUNDAMENTAÇÃO DOS VOTOS DOS JURADOS

2023; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 9; Issue: 5 Linguagem: Português

10.51891/rease.v9i5.10178

2675-3375

Raíssa Pinto de Mesquita Gonçalves Guimarães, Diego Almeida de Carvalho, Juliano de Oliveira Leonel,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho possui o objetivo de demonstrar a possibilidade e a necessidade da fundamentação dos votos dos jurados nas decisões proferidas no Tribunal do Júri, sendo este composto por membros da sociedade os quais atuam no papel de julgar crimes dolosos contra a vida. É real que o indivíduo na posição de julgador irá se basear em critérios norteadores na tomada de decisão, e consequentemente estará exposto a conflitos de sua própria característica humana, e por fim, afetará o seu posicionamento na decisão tomada. Desse modo, a fundamentação das decisões se faz necessária no intuito de evitar decisões arbitrárias, buscando fazer com que o processo atinja sua finalidade de forma clara e concisa. A metodologia adotada é de revisão bibliográfica, indutiva.