Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
BIBTEX RIS

Amaro Cavalcanti, formulador do Direito Público brasileiro

2023; Faculdade Católica de Fortaleza; Volume: 95; Issue: 1 Linguagem: Português

10.51359/2448-2307.2023.258169

ISSN

2448-2307

Autores

Edilson Pereira Nobre Júnior,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O presente texto visa examinar a experiência jurídica brasileira no plano do direito público durante o início do regime republicano, no qual esteve vigente a Constituição de 1891 e que é retratada principalmente pela atuação do Supremo Tribunal Federal no controle da harmonia dos poderes políticos. Nesse cenário, desperta atenção o papel de Amaro Cavalcanti como um sistematizador, a partir do conhecimento do vivenciado alhures, das premissas tendentes a sintonizar o desempenho do poder nos trilhos da legalidade. Singular o desenvolvimento que fez o jurista sobre a admissibilidade do habeas corpus para a defesa de direitos individuais conexos com a liberdade de locomoção, bem assim sobre a autonomia municipal e o controle judicial dos atos políticos.

Referência(s)