Produção Nacional
Por mares nunca dantes navegados? As Justiças Penais Indígenas e o confronto com a matriz ocidental. Uma análise dos processos criminais na Serra da Lua x Raposa Serra do Sol
2023; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 14; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/2179-8966/2023/74992
ISSN2179-8966
AutoresFernanda Maria da Costa Vieira, Mariana Trotta Dallalana Quintans, Ana Claúdia Diogo Tavares,
Tópico(s)Race, Identity, and Education in Brazil
ResumoResumo O objetivo do presente artigo é analisar comparativamente os processos legais referentes a dois homicídios ocorridos em territórios tradicionais, Raposa Serra do Sol e Raposa Serra da Lua. Ambos os processos têm como réus pessoas indígenas, mas cada um apresenta um desenvolvimento processual distinto. O artigo busca analisar, a partir de teóricos decoloniais, a relação entre sistemas punitivos indígenas e a matriz ocidental, que nos legou dimensões do aparato punitivo autodeclarado moderno e racional. A perspectiva decolonial visa perceber alternativas ao modelo ocidental sustentado no dogma da pena, dimensão que valida um único método de resolução no campo penal, dificultando o reconhecimento de métodos alternativos como a transação penal e outras formas de responsabilização que não se reduzem à pena de prisão.
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