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Impactos da implantação da Ferrovia de Integração Oeste Leste nas áreas urbanas dos municípios baianos

2023; Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo; Volume: 14; Issue: 6 Linguagem: Português

10.7769/gesec.v14i6.2353

2178-9010

Castro Lara Ricardo Jesús, Gabrielle Loureiro Novaes de Paula, Sócrates Jacobo Moquete Guzmán,

Urban Development and Societal Issues

A Ferrovia de Integração Oeste Leste foi idealizada e está sendo implementada como instrumento de promoção do desenvolvimento, melhorando a infraestrutura logística do transporte de grãos e de minérios. Destarte, o modal de transporte fornece condições para o aumento do PIB dos entes federativos e da própria nação por meio da comercialização dos produtos, emprego e renda. No entanto, destacam-se alguns impactos negativos como desapropriações, deslocamentos involuntários e efeito barreira que precisam ser planejados pelo poder público, especialmente para os Munícipios de Jequié, Itagibá e São Félix do Coribe, Estado da Bahia, em que a Ferrovia impacta seus perímetros urbanos. Assim, esses Municípios precisam direcionar atenções específicas nos seus instrumentos de planejamento como o Plano Diretor, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual em ações voltadas para problemas sociais e urbanísticos. A construção efetiva democrática do Plano Diretor, como previsto no Estatuto da Cidade, é especialmente importante, por garantir mecanismos mitigadores de problemas como ocupações irregulares, segregação espacial, entre outros.