Produção Nacional
Revisado por pares
A RELATIVIZAÇÃO DA PENHORABILIDADE SALARIAL E O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS DEMANDAS TRABALHISTAS EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM APLICABILIDADE RECÍPROCA.
2023; Volume: 28; Issue: 1 Linguagem: Português
10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v28i12309
ISSN1982-0496
AutoresÉmerson Santiago Pereira, Rogério Mollica,
Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
ResumoO presente estudo buscou examinar na seara trabalhista os padrões legislativos de aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e (im) penhorabilidade do salário em respeito ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Preliminarmente, foi estabelecido a conceituação do princípio ora citado, sob a premissa de subsidiar compreensões sobre sua aplicabilidade, relevância e mérito social empregados no bojo de uma sociedade com possibilidade de estabelecer parâmetros mínimos a serem observados pelos operadores de direito. Em seguida procurou constituir considerações sobre a utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua convergência processual diante de atos fraudulentos e inibidores de cumprimento obrigacional. Por último, discutiu-se a relativização da penhorabilidade salarial em processos trabalhistas, tendo em vista o caráter alimentar esculpido nestes, fomentando a aplicação cumulada com o instituto da desconsideração, observando os regramentos existentes em atendimento e respeito ao princípio da dignidade humana. Por meio do método dedutivo com pesquisas bibliográficas e jurisprudências participou na propositura de ponderações e considerações hábeis a ascender e impulsionar a essência do princípio da dignidade humana no apreço das demandas processuais e sua aplicabilidade processual de forma recíproca.
Referência(s)