Produção Nacional
Revisado por pares
ANÁLISE CRÍTICA DAS FUNÇÕES CONTRAMAJORITÁRIA, REPRESENTATIVA E ILUMINISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) À LUZ DA DOUTRINA DA EFETIVIDADE
2022; Volume: 27; Issue: 3 Linguagem: Português
10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31915
ISSN1982-0496
AutoresJoão Paulo Allain Teixeira, Júlio César Lobo, Pedro Rafael Malveira Deocleciano,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a relação entre as funções do Estado. Procura-se investigar as mudanças ocorridas na jurisdição constitucional após a metade do século XX, bem como a superação ou não do positivismo jurídico pelo pós-positivismo, e se este pode ser aceito como paradigma jusfilosófico do novo Direito Constitucional, hábil a embasar a judicialização da política, o ativismo judicial, as funções contramajoritária, representativa e iluminista do STF. Após demonstrar a superação do modelo de Estado Liberal pelo Constitucional do Pós-Guerra, entende-se que não houve a superação do positivismo jurídico pelo pós-positivismo. Há, na verdade, uma compreensão equivocada dos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, que nunca pretenderam conferir ao Judiciário funções outras que não a contramajoritária, mas que não pode ser exercida a partir de argumentos morais, pelo simples fato de que a ideia de pretensão de correção do sistema jurídico é incompatível com o sistema jurídico e com a ideia de democracia. A pesquisa se utilizará da revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre o assunto, valendo-se de obras da Teoria do Direito, da Filosofia Política e do Direito Constitucional contemporâneo, vislumbrando uma análise dialética sobre a atuação do STF em relação ao sistema democrático.
Referência(s)