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Direito Penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal

2023; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA; Volume: 13; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5102/rbpp.v13i1.8758

2236-1677

Marcelo Pertille,

Wildlife Conservation and Criminology Analyses

A presente pesquisa tem como objetivo geral investigar a possibilidade de tutela penal autônoma do equilíbrio climático tendo como base os padrões de criminalização da teoria do bem jurídico. Dessa forma, este estudo investiga se, a partir da teoria do bem jurídico-penal, há legitimidade para a tutela do equilíbrio climático enquanto valor autônomo frente ao bem ambiental. A hipótese levantada é a de que o equilíbrio climático atende aos padrões da teoria do bem jurídico, reunindo condições de se apresentar tal qual um legítimo bem jurídico supraindividual, apresentando autonomia frente ao bem ambiental em razão de suas especificidades sistêmicas. Para alcançar o objetivo proposto, serão analisados, primeiramente, os principais conceitos atrelados ao equilíbrio climático, seguindo-se com a apresentação das principais consequências das crises climáticas exaltadas pelo Painel Internacional das Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas. Na segunda parte, estabelecer-se-á a teoria do bem jurídico enquanto padrão atento às estruturas do Estado de Direito compreendido sob vieses ecologizados para os processos de criminalização e controle material da legalidade de tipos penais. No terceiro tópico, será averiguada a capacidade do bem ambiental ser compreendido enquanto valor com dignidade penal para, enfim, ser viável a análise de o equilíbrio climático ser compreendido com valor penal autônimo. Ao final, concluiu-se que o equilíbrio climático apresenta condições de satisfazer os requisitos do bem supraindividual, invocando autonomia de tutela frente ao bem ambiental. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se a metodologia jurídico-teórica, com fins descritivo e explicativo, por meio de abordagem hipotético-dedutiva.