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Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

INCLUIR PARA REDUZIR: A EDUCAÇÃO COMO RECURSO NO SISTEMA PRISIONAL

2023; Volume: 3; Issue: 6 Linguagem: Português

10.56083/rcv3n6-074

2764-7757

Solange Galiotto, Júlio Eduardo Damasceno Medina,

Brazilian Legal Issues

As relações humanas são complexas e têm impacto social, com condutas negativamente valoradas sendo reprimidas e punidas de acordo com estímulos morais e sociais. No entanto, a punibilidade tem se mostrado ineficiente, com o sistema prisional atual resultando em altos custos de manutenção, baixo índice de recuperação e expansão contínua das estruturas prisionais. Diante desse panorama, é essencial que os agentes sociais, especialmente os juristas, busquem alternativas ao sistema punitivo, considerando o enorme contingente prisional existente e a necessidade de aumentar o índice de desenvolvimento humano nessas instituições. Nesse contexto, propõe-se uma alternativa viável embasada em dados estatísticos governamentais e considerações jurídicas, que visa reestruturar o sistema carcerário do país. Defende-se a inclusão da educação nas penitenciárias como um recurso vital no combate à reincidência criminal, na redução de desigualdades sociais e na qualificação da mão de obra, contribuindo assim para o crescimento econômico do Brasil. Este artigo apresenta uma abordagem fundamentada, propondo soluções e reflexões para a construção de um sistema carcerário mais eficaz e transformador.