Produção Nacional
O CONDICIONAMENTO DO ACESSO À MORADIA AO CAPITAL E A TENDENCIOSA ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
2023; Volume: 7; Issue: 13 Linguagem: Português
10.56814/geosertoes.v7i13.1923
ISSN2525-5703
AutoresRavena Valcácer de Medeiros, João Manoel Vasconcelos Filho,
Tópico(s)Urban Development and Societal Issues
ResumoO condicionamento do direito à moradia às determinações do mercado subjuga-o e dificulta o acesso a este direito pelas classes populares do Brasil. Destarte, o objetivo deste estudo é analisar o condicionamento do direito à moradia a renda do indivíduo ou de sua família e, em decorrência disso, como a intervenção do Estado brasileiro é imprescindível para que a crise habitacional deste país seja amenizada. Esta crise se reflete na ocupação de moradias com infraestrutura comprometida, que são classificadas pela Fundação João Pinheiro e pelo Ministério das Cidades como Déficit habitacional e Inadequação dos domicílios urbanos. A partir desta metodologia, observou-se que estes índices foram reduzidos entre 2010 e 2013, mas retomaram o crescimento em 2015, indicando a necessidade de uma intervenção estatal mais direta quanto ao provimento de moradias sociais.
Referência(s)