Produção Nacional
Revisado por pares
O CONFISCO FRENTE À EFICIÊNCIA E PROTEÇÃO PENAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE COLARINHO BRANCO
2022; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 31; Issue: 12 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v31i12.6500
ISSN2358-1352
AutoresMarcel Bernardi Marques, Néfi Cordeiro,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo visa a discutir o tratamento jurídico e socialmente mais adequado do confisco no combate ao crime organizado do colarinho branco. Como ponto de partida, foi realizado um estudo comparativo entre dois relevantes modelos de política criminal, fortes em apoio doutrinário e legislativo: eficientismo e garantismo penal. Após esse cotejo, enfocou-se a busca patrimonial na chamada criminalidade moderna, haja vista que, para seu enfrentamento racional, surge o confisco como eficiente medida prática no seu enfrentamento, com reflexos diretos e imediatos na atuação do grupo criminoso. Em seguida, reservou-se um tópico para tratar sobre o confisco alargado, inclusive frente a terceiros, pessoas físicas e jurídicas. Como foco final e pelas consequências muito gravosas, foram trazidas considerações sobre o nível de repercussão da corrupção no desenvolvimento econômico do país.
Referência(s)