Portal de Periódicos da CAPES

Rendre le contrôle externe de l'activité policière compatible avec la confiance nécessaire à la coopération en matière de renseignement

2023; Academia Nacional de Polícia; Volume: 14; Issue: 11 Linguagem: Português

10.31412/rbcp.v14i11.977

2318-6917

Rafael Schwez Kurkowski, Rodney da Silva,

Crime, Illicit Activities, and Governance

O artigo problematiza a interoperabilidade entre as agências de inteligência do Ministério Público e das forças de segurança pública. Ele busca compatibilizar o controle externo sobre a atividade policial exercido pelo Ministério Público, que pode ser fator de antagonismo institucional, com a confiança que se faz necessária entre as agências e os atores envolvidos na atividade de inteligência. Para tanto, mediante revisão bibliográfica, análise documental da legislação brasileira correlata e estudo de caso, o trabalho examina o papel constitucional do Ministério Público e o controle externo da atividade policial. Na sequência, identifica a confiança como requisito à cooperação de inteligência entre as agências. O estudo conclui então que os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e as Unidades de Inteligência, capitaneados pelo Ministério Público, fomentam a relação de confiança, o que permite a interoperabilidade técnica entre os órgãos responsáveis pela segurança pública.