A inteligência artificial utilizada para desinformar ou à serviço da desinformação: como as deepfakes e as redes automatizadas abalam o mercado livre de ideias e a democracia constitucional e deliberativa
2023; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA; Volume: 13; Issue: 3 Linguagem: Português
10.31501/ealr.v13i3.12527
ISSN2178-0587
AutoresIlton Norberto Robl Filho, Marco Aurélio Marrafon, Filipe Medon,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoRESUMO: A internet e as redes sociais modificaram profundamente as relações comunicativas e a esfera pública, reduzindo as formas de interação pluralista e criando “bolhas” de discussão, em que seus membros possuem pensamentos, reflexões e propostas muito homogêneas. Por sua vez, o artigo analisa as deepfakes e as redes automatizadas, as quais ampliam os dilemas e os problemas na democracia constitucional e deliberativa, que pressupõe igualdade, liberdade e pluralismo nos espaços comunicativos. Com exceção do emprego para humor das deepfakes, observa-se a violação da liberdade de expressão e do direito à informação, pois informações falsas são disseminadas com aparência de verossimilhança para receptores menos atentos e o livre mercado de ideias torna-se ainda mais desigual. O artigo conclui pela necessidade de controle sobre as deepfakes e das redes automatizadas deve focar na constatação de padrões inautênticos de atuação, evitando-se na maior medida possível a análise dos conteúdos para evitar atos de censura ainda que bem intencionados e sendo o controle necessário especialmente no contexto de populismo digital e novas democraturas.
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