Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

ANÁLISE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PELO NECRIM: A IMPORTÂNCIA DA EXPANSÃO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO

2023; Faculdade Novo Milênio; Volume: 16; Issue: 6 Linguagem: Português

10.54751/revistafoco.v16n6-176

1981-223X

Cleidiney Ferreira Da Silva, Felício Cordeiro Da Silva,

Academic Research in Diverse Fields

Este artigo tem o intuito de demonstrar a importância da difusão do Núcleo Especial Criminal (NECRIM) no município de Dianópolis, estado do Tocantins, utiliza-se como indicador o quantitativo de acordos realizados nas audiências preliminares no Juizado Especial Criminal (JECRIM) da comarca local. O problema investigado é se existe um alto índice de acordos nas audiências preliminares no JECRIM no referido município. A metodologia empregada é de natureza bibliográfica, explicativa e documental, com uma abordagem quali-quanti. Os principais referenciais teóricos abordam o conceito de justiça restaurativa, os princípios que a orientam, as medidas alternativas de resolução de conflitos, a aplicação da justiça restaurativa no âmbito das delegacias de polícia e o surgimento do NECRIM. Com base na análise dos dados documentais disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, constatou-se que, de modo geral, o índice de acordos nas audiências preliminares do JECRIM de Dianópolis-TO é baixo. No entanto, em 2022 houve um aumento significativo, totalizando uma porcentagem de 78.18%. Esses resultados destacam a importância do NECRIM como uma prática restaurativa eficaz, demonstra seu potencial para a resolução pacífica de conflitos. Conclui-se, portanto, que a expansão do NECRIM nesse município é fundamental para promover uma maior eficiência no sistema de justiça, aliviando a carga processual e oferecendo alternativas de resolução mais ágeis e satisfatórias para os casos de menor potencial ofensivo.