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impacto da Figura do Presidente da República em Portugal e no Brasil

2023; Volume: 1; Issue: 7 Linguagem: Português

10.23925/ddem.v.1.n.7.59706

2675-7648

Suzana Maria Fernandes Mendonça,

Public Policy and Governance

A temática do semipresidencialismo com certa periodicidade acaba sendo alçada aos debates públicos sobre o modelo mais adequado para a organização jurídico-política brasileira. Nesse contexto, com base na expressão portuguesa do semipresidencialismo, o presente texto busca examinar as atribuições e os poderes constitucionais do Presidente da República Portuguesa em comparação com o Presidente da República Federativa do Brasil. A metodologia adotada é a revisão de literatura, a pesquisa qualitativa e o método dedutivo. O estudo analisa as convergências e as divergências nas respectivas atuações, bem como a sua relação com os principais atores dos Poderes Legislativo e Judiciário em ambos os países, com o intuito de comparar o impacto da figura presidencial em cada território.