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Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral: Ética na Política Brasileira Repercussão da Interpretação dos Tribunais Superiores a Respeito da Imediata Aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa

2020; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

10.37497/sdgs.v8i1.45

2764-4170

Luciano Do Nascimento Costa,

Comparative constitutional jurisprudence studies

Objetivo do estudo: a questão da corrupção eleitoral e seus reflexos, e com se faz necessário para alavancar a tentativa de mudança do cenário atual do país, repleto de escândalos e abusos. Os objetivos do presente artigo são analisar a inserção e efeitos provocados pelos dispositivos oriundos da Lei Complementar n.º 135, de 4 de junho de 2010, bem como a legislação inerente ao processo eleitoral no brasil, com suas implicações e reflexo na vida política da sociedade contemporânea no processo de participação da coisa pública brasileira, analisando os pressupostos e os seus efeitos dentro do Estado democrático de direitos, a partir da permissa da intervenção do poder judiciário num tema profundamente complexo ao cotidiano brasileiroMetodologia/ abordagem: o método hipotético dedutivo, a partir da análise legislativa, jurisprudencial, artigos, livros e doutrinária acerca do tema.Originalidade/ Relevância: A originalidade dessa pesquisa parte do pressuposto que sedimenta estreita relação entre o direito eleitoral no brasil e consolidação do Estado democrático de Direito, advindo da constituinte de 1988.Principais resultados: Os principais resultados estão designados pela teor normativo exposto pela Lei da Ficha Limpa vem demonstrar uma revolução cultural no Brasil. Embora, já vigente, seus efeitos não chegaram a atingir as eleições de 2010, em que pese ter provocado a reflexão tanto da população quanto dos Tribunais Superiores acerca da imediata resposta esperada pela população quanto à devida e eficaz punição dos autores de práticas corruptivas eleitorais.Contribuições teóricas: Consolidação da segurança jurídica no caso concreto dada pelo STF, a partir da leitura e da interpretação da Lei da Ficha Limpa, diante do grande quadro generalizado de discussões acerca da constitucionalidade da referida lei no ordenamento constitucional.