Produção Nacional
Revisado por pares
Políticas farmacêuticas: fatos políticos produzidos pelo Legislativo Federal entre 2016 e 2020
2023; Centro Brasileiro de Estudos de Saúde; Volume: 47; Issue: 137 Linguagem: Português
10.1590/0103-1104202313715
ISSN2358-2898
AutoresLina Valéria dos Santos Souza, Tatiane de Oliveira Silva Alencar,
Tópico(s)Healthcare Regulation
ResumoRESUMO O estudo tem o objetivo de analisar fatos políticos produzidos pelo Poder Legislativo Federal com relação às políticas farmacêuticas no período de 2016 a 2020.Trata-se de um estudo explicativo, fundamentado em pesquisa documental, utilizando como fontes de dados os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o termo de busca ‘medicamento’. Foram incluídos quatro tipos de documentos (projetos de lei, projetos de lei complementar, medidas provisórias e propostas de Emenda à Constituição) referentes às políticas farmacêuticas, originadas no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020. A busca foi realizada por dois revisores, obtendo-se um total de 330 atos, organizados por meio da técnica de análise de conteúdo, em três categorias (assistência farmacêutica, regulação farmacêutica e controle sanitário de medicamentos), das quais analisou-se um fato político de cada uma. O Legislativo atuou de forma expressiva sobre as políticas farmacêuticas no período estudado, produzindo fatos políticos com interação de diferentes atores e que impactam no acesso a medicamentos e em seu uso racional.
Referência(s)