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O princípio da livre iniciativa e a efetivação dos direitos fundamentais como ferramentas do desenvolvimento sustentável

2023; Volume: 14; Issue: 31 Linguagem: Português

10.30612/videre.v14i31.16283

2177-7837

Allan Thiago Barbosa Arakaki, Maria de Fátima Ribeiro,

Public Health in Brazil

A corrente pesquisa objetiva tratar da possibilidade de se conciliar ou não o princípio da livre iniciativa e a efetividade dos direitos fundamentais como instrumentos do desenvolvimento sustentável. Para tanto, é empreendida uma pesquisa bibliográfica e o método aplicado é o dedutivo. O referencial teórico utilizado neste trabalho se centra na Análise Econômica do Direito, máxime no que concernir aos conceitos de eficiência de Pareto, sem prejuízo da utilização da teoria do desenvolvimento articulada por Amartya Sen. O estudo avança ao constatar que a ponderação, a proporcionalidade e a eficiência de Pareto podem atuar conjugadas para se alcançar o equilíbrio entre as necessidades presentes e futuras. Como resultado, constatou-se que, por meio da técnica da ponderação, o princípio da livre iniciativa admite restrições, tendo por norte o desenvolvimento socioeconômico sustentável.