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Judicialização das relações de trabalho na enfermagem brasileira

2023; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 16; Issue: 7 Linguagem: Português

10.55905/revconv.16n.7-048

1988-7833

Urbanir Santana Rodrigues, Herbert Toledo Martins, Éder Pereira Rodrigues, Eloá Carneiro Carvalho, Paloma de Sousa Pinho, Tatiane Araújo dos Santos, Paulo Eduardo Santos Santana,

Public Health in Brazil

Objetivo: Caracterizar o perfil dos processos trabalhistas movidos por trabalhadoras do campo da Enfermagem no Brasil no período de 2014 a 2022. Métodos: abordagem quantitativa, descritivo, natureza documental e jurimétrica, escopo geográfico judiciário trabalhista. Utilizou-se a técnica de raspagem de dados, o webscraping. Resultados: Foram identificados 200.127 processos que Trabalhadoras em Enfermagem figuram no polo ativo da demanda judicial, o valor total das causas somou R$ 13,96 bilhões de reais, e o valor médio R$ 70.245 reais. Com relação às fases processuais existem 75.326 processos em fase de Conhecimento, 32.136 em fase de Liquidação e 11.493 em fase de Execução. Rio de Janeiro, Bahia, e Minas Gerais apresentaram maior número de ações trabalhistas. Entre 2014 e 2017, observou-se tendência de crescimento na distribuição dos processos trabalhistas de 11.025 para 31.672 casos. A partir de 2018, verificou-se um declínio no volume de reclamações. A duração média do processo é de 618 dias. Entre 2014 e 2017 houve crescimento no volume de acordos e aumento de revelias, estas a partir de 2018 reduziram. Conclusão: As mudanças na legislação trabalhista foram implementadas para legitimar práticas empresariais anteriormente consideradas ilegais, alinhadas ao neoliberalismo. No entanto, decisões judiciais embasadas nos princípios constitucionais podem reafirmar os direitos fundamentais e contribuir para a efetivação dos direitos laborais.