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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Marcos históricos e dispositivos legais para a inclusão das pessoas idosas em uma sociedade em transformação

2023; INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português

10.35819/tear.v12.n1.a6659

ISSN

2238-8079

Autores

Janaína Silva de Souza, Ruth Maria Mariani Braz,

Tópico(s)

Aging, Elder Care, and Social Issues

Resumo

Apresentamos um levantamento dos marcos históricos e legais acerca do envelhecimento populacional a fim de analisarmos como estão sendo garantidos os direitos da pessoa idosa na sociedade brasileira. Utilizamos como critério metodológico a pesquisa documental em sites oficiais de instituições internacionais: Organização das Nações Unidas, Organização Pan-americana de Saúde e nacionais: Presidência da República do Brasil, Senado Federal, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência social, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, bem como a análise de dados oriundos de bases científicas. A pesquisa nas bases científicas foi realizada por meio de strings de busca utilizando as palavras: políticas públicas, saúde, educação, cidadania, os operadores and e or. Com os resultados, constatamos que apesar de nossa sociedade dispor de significativa instrumentalização legal, com base em tratados internacionais, em prol dos direitos das pessoas idosas, faz-se, no entanto, necessária mais participação e controle social para que as conquistas legais sejam efetivadas, visto que as políticas públicas existentes para garantir o cumprimento dos direitos já conquistados mostraram-se ainda insuficientes. Palavras-chave: Políticas públicas. Efetivação de direitos. Envelhecer. Inclusão. Meta pesquisa

Referência(s)