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REFORMA AGRÁRIA: O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA OBSTADO PELA MANUTENÇÃO DO LATIFÚNDIO

2023; Volume: 20; Issue: 2 Linguagem: Português

10.56256/themis.v20i2.917

2525-5096

João Batista Inanácio Leão, José do Carmo Alves Siqueira,

Urban Development and Societal Issues

Busca o presente artigo analisar como se deu o instituto da propriedade privada nas terras brasileiras desde os tempos do Brasil imperial, passando pelas sesmarias e, a partir delas, o surgimento da propriedade privada com viés nitidamente econômico e capitalista e, por sua vez, o surgimento do latifúndio, analisando ainda a questão atinente à necessidade da implantação da real reforma agrária descrita no texto constitucional, que até a presente data não se efetivou, em decorrência, principalmente, dos entraves e percalços colocados de forma intencional na Constituição Federal, sobretudo, pelo peso e força da bancada ruralista. A função social da terra, como meio de efetivação dessa política pública da reforma agrária, também é discutida e analisada. Quanto à metodologia, utilizou-se o método dedutivo-argumentativo, tendo como referenciais teóricos José de Souza Martins e Lígia Osório Silva, além de revisão bibliográfica em fontes como livros, artigos científicos e legislação sobre o tema proposto.