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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

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Uso de câmeras e Justiça Procedimental

2023; Rede de Pesquisa Empírica em Direito; Volume: 10; Linguagem: Português

10.19092/reed.v10.785

2319-0817

Vicente Riccio, Eduardo Magrone, Wagner Silveira Rezende, Augusto Souza, Marcel de Toledo Vieira,

Regulation and Compliance Studies

Este artigo analisa as percepções de uma amostra de policiais rodoviários federais (PRFs) brasileiros sobre o uso de câmeras para registrar suas ações, tendo em vista os preceitos da justiça processual. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), organização que ainda não adotou o uso de câmeras corporais, é responsável pelo patrulhamento das rodovias federais brasileiras e atua em todo o território nacional. Este é o primeiro levantamento dessa natureza com a Polícia Rodoviária Federal realizado no Brasil, tratando principalmente da justiça processual e de percepções sobre o uso de câmeras. A pesquisa analisa dois aspectos: apoio como boa aceitação, por parte dos policiais, em relação ao uso de câmeras corporais para o controle da atividade policial; e o uso da força pela polícia (dimensão da justiça processual). Os questionários da pesquisa na web foram enviados a todos os PRFs do Brasil entre junho de 2019 e janeiro de 2020. De um universo de 10.540 policiais, foram obtidas 532 respostas. O artigo encontrou uma relação entre o apoio ao uso da força por policiais e apoio ao uso de câmeras. No entanto, esse apoio explica apenas parcialmente sua percepção sobre o uso de câmeras. Além disso, a maioria dos policiais expressou uma percepção positiva sobre o uso de câmeras nas três dimensões: uso de câmeras no uniforme, uso de câmeras em viaturas policiais e uso de câmeras para registrar a ação policial pela população.