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DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO: ACIDENTE PIPER APLHA E DEEP WATER HORIZO, E A RELAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, DA PRECAUÇÃO E TEORIA DO RISCO

2023; Volume: 3; Issue: 07 Linguagem: Português

10.56083/rcv3n7-107

2764-7757

Laudemar Roberto dos Santos Pessoa, Cleiton Luiz Loyola Da Silva, Tiago Gomes Barroso Carvalho, Augusto Eduardo Miranda Pinto,

Marine and Offshore Engineering Studies

Os acidentes ambientais em unidades offshore, oriundos da atividade antrópica na prospecção de petróleo e gás, podem produzir externalidades negativas à sociedade que, na maioria das vezes, necessitam ser reparadas. Acidentes, de forma não exaustiva, como o da Piper Alpha em 1987 (Mar do Norte) e da Deep Water Horizon em 2010 (Golfo do México), resultaram em vasto conhecimento científico sobre medidas mitigadoras à prevenção e à proteção das pessoas e do meio ambiente. Dessa maneira, este artigo tem como objetivo analisar através de revisão bibliográfica, se tais acidentes, quando analisados mediante os princípios da precaução, prevenção e a teoria do risco, frente, poderiam ser evitados mediante a aplicação destes princípios, uma vez que tais princípios colaboram para fomentar a saúde e segurança do trabalhador. Assim, em cenários de acidentais com incêndio, existe a possibilidade de legítimo lançamento de hidrocarboneto no mar, desde que seja a última guarida, a fim de salvaguardar a vida humana. No entanto, cabe ao empreendimento nos projetos de combate a incêndio da instalação a observância ao princípio da prevenção e precaução, cabendo a responsabilização aqueles que se desviam do conhecimento técnico desenvolvido e da tutela do bem ambiental. reparar.