Artigo Acesso aberto Produção Nacional

Apontamentos histórico-políticos do estado de exceção à luz de Giorgio Agamben

2023; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

10.48075/ra.v11i1.30870

ISSN

1981-0253

Autores

Matheus Maciel Paiva,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O presente artigo tem por intenção trabalhar o conceito agambeniano de estado de exceção, levantando apontamentos histórico-filosóficos que podem iluminar a presença constante deste fenômeno na dinâmica política moderna. O autor italiano apresenta uma ressignificação do conceito de exceção, libertando-o das amarras da filosofia do direito e dos limites jurídico-formais. Num primeiro momento, abordar-se-á, sinteticamente, a ressignificação que Agamben realiza da exceção, diferenciando-o do estado de necessidade. Os dois outros momentos do texto voltam-se para os apontamentos histórico-políticos. Primeiramente, a exceção na história política moderna da França e Alemanha. Posteriormente, o fenômeno da exceção na realidade política moderna do Brasil.

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