Produção Nacional
Revisado por pares
tutela da privacidade na Suprema Corte norte-americana e no Tribunal Constitucional Federal Alemão:
2023; Volume: 18; Issue: 48 Linguagem: Português
10.30899/dfj.v18i48.1089
ISSN2527-0001
AutoresLuiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca d Rocha, Luís Cláudio Martins de Araújo,
Tópico(s)Ombudsman and Human Rights
ResumoO artigo tem por objetivo verificar o tratamento conferido ao direito à privacidade na evolução da jurisprudência da Suprema Corte dos EUA e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, analisando sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e discutindo as bases para o uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais
Referência(s)