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A Institucionalização da Inteligência Penitenciária Nacional

2023; Volume: 17; Issue: 2 Linguagem: Português

10.31060/rbsp.2023.v17.n2.1537

2595-0258

Eli Narciso da Silva Torres,

Brazilian Legal Issues

Este artigo tem como objetivo analisar os fatores determinantes que conduziram o processo de institucionalização da Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional -, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Depen/MJSP). Para isso, procurou-se demonstrar a expansão do encarceramento, a origem e consolidação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e as ações de enfrentamento ao Estado (motins, rebeliões e homicídios) que motivaram ou influenciaram o processo de institucionalização. A análise utilizou-se, de fontes bibliográficas, mediante consulta à literatura especializada, documental e de entrevista com gestores. Assim, o estudo demonstra, cronologicamente, o contexto de encarceramento, os caminhos percorridos e os agentes públicos envolvidos no processo de criação e consolidação da Diretoria. Por fim, identifica as ações desenvolvidas pelo órgão, com especial atenção aos avanços e desafios experienciados pela Inteligência Penitenciária no combate ao crime organizado que atua a partir das prisões brasileiras.