PRINCIPAIS CONCEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
2023; Faculdade Novo Milênio; Volume: 16; Issue: 7 Linguagem: Português
10.54751/revistafoco.v16n7-137
ISSN1981-223X
Autores Tópico(s)Comparative constitutional jurisprudence studies
ResumoO objetivo geral da presente pesquisa é elencar e explicar os principais conceitos de direito internacional público. Para fazer isso, foram estabelecidos objetivos específicos como os de analisar os regimes jurídicos das relações diplomáticas e dos serviços consulares, de explorar as relações jurídicas que regem os tratados no direito brasileiro e de conhecer as soluções pacíficas de controvérsia no Direito Internacional. O método foi a pesquisa qualitativa de livros e legislação. Os resultados e as conclusões obtidos foram de que as relações diplomatas e consulares, os tratados e os meios de solução das controvérsias em direito internacional são os conceitos principais de direito internacional público.
Referência(s)