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OS IMPACTOS SOCIAIS DA PUBLICIDADE E CONSUMO INFANTIL NO BRASIL

2023; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0251/2023.v9i1.9822

2526-0251

ANTONIO LOURENCO DA COSTA NETO,

Academic Research in Diverse Fields

O presente trabalho abordará a temática da publicidade e consumo infantil, sob o viés da sociologia e direito do consumidor, considerando os impactos sociais oriundos desta prática, a saber: distúrbios alimentares, erotização precoce, adultização, estigmatização de gênero e a consequente propagação de valores consumistas. Na oportunidade, será traçada uma digressão histórica para descrever a definição de infância, sob análise comparativa, a fim de entender a construção deste conceito da sociedade brasileira. Como aparato metodológico, será utilizada a revisão bibliográfica narrativa, valendo-se da literatura sociológica e jurídica, obtida a partir de referências legais e doutrinárias. O objetivo do trabalho é mostrar que a publicidade infantil acarreta consequências negativas para a criança, sobretudo, no que diz respeito ao incentivo ao consumido desenfreado. Com isso, abre-se uma discussão importante acerca desta temática, a partir das evidências apresentadas, lançando luz sobre o desafio da tutela e proteção necessária que deve ser dada a criança, como sendo um elemento da sociedade em formação.