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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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O DESCOMPASSO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS ANOS 1960 E A EXPLORAÇÃO ESPACIAL DOS ANOS 2020: O CASO DA SPACEX/STARLINK

2023; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0219/2023.v9i1.9676

ISSN

2526-0219

Autores

Gabriel De Oliveira Borba, Gustavo Ferreira Ribeiro,

Tópico(s)

Aviation History and Innovations

Resumo

A corrida espacial e o Direito Internacional possuem um período de desenvolvimento comum. Este artigo objetiva avaliar potenciais colisões entre os interesses privados em atividades comerciais no espaço e o Tratado do Espaço Sideral (1967). A metodologia utilizada foi dogmática qualitativa, baseando-se na revisão bibliográfica nacional e estrangeira e na análise documental dos termos de uso da empresa Starlink. Conclui-se pela colisão dos termos com os dispositivos do Tratado, ao se reconhecer Marte como um planeta livre, entre outros. Sugere-se a necessidade de se “reciclar” a norma internacional, reduzindo o anacronismo entre a regulação e o avanço da exploração espacial.

Referência(s)