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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Insustentabilidade da pesca da lagosta no estado do Ceará

2023; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 16; Issue: 8 Linguagem: Português

10.55905/revconv.16n.8-033

ISSN

1988-7833

Autores

Alan Robson Alexandrino Ramos, Rodrigo Carneiro Gomes, Miller Holanda Câmara,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

A pesca da lagosta na costa do Estado do Ceará, nordeste do Brasil possui dinâmica e regulação estatal que são objeto de análise de caráter interdisciplinar, com ênfase nos aspectos jurídicos da atividade, em cotejo com as estratégias ilícitas e insustentáveis utilizadas pelos envolvidos na pesca e comércio do recurso natural e atuação estatal fiscalizatória. Perquire-se a insuficiência da regulação e ações estatais de comando e controle e a insustentabilidade da atividade da pesca da lagosta no Ceará. A metodologia desta pesquisa envolve exame bibliográfico e documental qualitativo, com foco em dados fornecidos por órgãos do Estado brasileiro, através da Lei de Acesso à Informação, e análise de processos judiciais que envolvem a pesca ilícita de lagosta no Ceará entre os anos de 2017 e 2022, com observação participante. Concluiu-se que a pesca ilícita, com atuação deficiente dos órgãos de Estado referente ao fenômeno, seja na regulamentação ou na garantia do direito de propriedade do recurso natural e na proteção do meio ambiente, resultam na insustentabilidade da pesca de lagosta, com superexploração e risco de esgotamento do recurso natural pesqueiro no Ceará.

Referência(s)