
Aspectos de validade da cláusula proibitiva de casamento
2018; Volume: 8; Issue: 8 Linguagem: Português
10.59237/jurisfib.v8i8.268
ISSN2236-4498
AutoresOswaldo Luiz Gomes, Antonio de Abreu Mariani,
Tópico(s)Legal Issues in South Africa
ResumoO presente artigo pretende analisar os aspectos de validade da cláusula proibitiva de casamento. A referida cláusula é relativamente comum na doação com encargo, no testamento e, ainda, no divórcio, neste último caso quando tal condição é imposta a um dos separandos para a homologação do formal de partilha.
Referência(s)