Artigo Acesso aberto Produção Nacional

Aspectos de validade da cláusula proibitiva de casamento

2018; Volume: 8; Issue: 8 Linguagem: Português

10.59237/jurisfib.v8i8.268

ISSN

2236-4498

Autores

Oswaldo Luiz Gomes, Antonio de Abreu Mariani,

Tópico(s)

Legal Issues in South Africa

Resumo

O presente artigo pretende analisar os aspectos de validade da cláusula proibitiva de casamento. A referida cláusula é relativamente comum na doação com encargo, no testamento e, ainda, no divórcio, neste último caso quando tal condição é imposta a um dos separandos para a homologação do formal de partilha.

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